Dossiê | Cotas e Heteroidentificação - parte 2

Nas últimas semanas, estivemos diante de notícias veiculando supostos equívocos no processo de heteroidentificação de uma das maiores instituições de ensino do Brasil, a Universidade de São Paulo (USP), uma das últimas a aderir às cotas em seu processo seletivo anual. 

Em decorrência disso, os debates sobre este tipo de política afirmativa e seus mecanismos de aferição se intensificaram – muitos deles tentando diminuir sua importância para grupos minorizados e sinalizando o retrocesso. Isso não é exatamente novidade, pois de tempos em tempos há necessidade de reforçarmos o sentido de ações que reduzam assimetrias históricas, atualizando a população sobre os ganhos sociais que obtemos a partir delas. 

Tendo isso como ponto de partida, a Diversitera organizou um dossiê, dividido em duas partes, com uma visão geral sobre as cotas. Na primeira, é possível compreender sua origem, sua trajetória, seu impacto e outros aspectos relevantes, incluindo dúvidas recorrentes. Na segunda, enfatizamos a autodeclaração e a heteroidentificação, posto que uma vez que as cotas foram estabelecidas, criaram-se mecanismos para garantir sua melhor execução, sendo estes dispositivos complementares.

1. A autodeclaração

O que afinal é a autodeclaração étnico-racial?  

É uma ato político individual de reconhecimento de identidade. Ela não é um padrão em todos os países e, no Brasil, não tem valor absoluto, então criamos mecanismos complementares de verificação, que é o que chamamos, no caso das cotas, de heteroidentificação.

O autorreconhecimento étnico-racial é fundamental, pois crescemos entendendo existir um sujeito universal com características específicas. Pode soar estranho para aqueles que nunca tiveram de pensar a qual grupo pertencem, afinal, são o padrão social imposto. Muitos brasileiros tiveram, têm ou terão o entendimento tardio sobre o grupo ao qual pertencem, e de todo modo esta não é uma definição tão simples. De um lado, as ideias de miscigenação e democracia racial confundiram nosso imaginário e desejo de pertencimento. Do outro, medidas de embranquecimento da nação nos colocaram em negação sobre nossa ancestralidade, mesmo que ela esteja escancarada em nós por meio do nosso fenótipo. 

Diante desse desafio, por vezes, algumas pessoas que passam por letramento étnico-racial querem que o outro defina o que elas são. Esta é uma convenção apenas em processo de autodeclaração formal, em que a confirmação de um terceiro é necessária. Todo o contrário disso tem uma regra clara: o próprio indivíduo deve se autodeclarar a partir de suas características físicas, experiências políticas e socioculturais. 

Obviamente, autodeclarar-se será especialmente complexo para a categoria pardo, que ainda não é bem compreendida pela população, sendo muitos deles não lidos socialmente como negros ou oriundos de outros tipos de 'mistura' étnica. Por convenção, seguimos o que determina hoje o IBGE. contudo, devemos refletir sobre o tema de modo mais abrangente.

Hoje, são existem os tipos de autodeclaração étnico-racial:

• Autodeclaração

De caráter pessoal, quando o próprio sujeito, enquanto ser político (inserido em um coletivo), se afirma pertencente a um grupo étnico-racial específico, define a sua própria identidade.

• Autodeclaração Institucional

Documento comprobatório destinado a ações afirmativas e que requer o processo de heteroidentificação para validação

2. A Heteroidentificação

O que é heteroidentificação?  

Hetero, do grego, significa 'outro', opondo-se ao prefixo 'auto'. Uma pessoa heterossexual, por exemplo, é aquela que se interessa por individuos de ‘outro’ gênero que não o dela. No caso da heteroidentificação, trata-se de um procedimento complementar à autodeclaração que consiste na percepção social de algo ou alguém.

Qual a lógica da heteroidentificação e por que ela é necessária? 

No caso de raça e etnia, partindo do pressuposto que as raças são construções sociais, há que se considerar sempre a leitura que o outro faz sobre nós, afinal ela faz parte do processo de alteridade identitária. Porém, uma vez que os traços fenotípicos (físicos) e características historicamente passam a ser utilizados para excluir ou aniquilar determinados grupos, criam-se orientadores para a inclusão a partir deles. No contexto das políticas afirmativas, esta leitura estará à serviço de mitigar qualquer tipo de desvio de finalidade da ação em questão, como as cotas. A heteroidentificação complementa a autodeclaração documental, tornando-se um mecanismo de controle social ou critério importante. 

Em outras palavras, a discriminação racial - agir, induzir e incitar comportamentos racistas -, na maioria dos casos, se dá mais pelo modo como somos vistos, do que a partir de como nos autodeclaramos. Por exemplo, se um dia Barack Obama se afirmar branco, isso não o impedirá de sofrer racismo, pois o racismo está condicionado também a como ele é visto pelo outro.

Obviamente, existem falhas, o processo está sujeito a elas, até mesmo porque, como já afirmamos aqui, a realidade étnico-racial brasileira é complexa. Por exemplo, na Universidade de Brasília, gêmeos univitelinos (idênticos) se surpreenderam quando um deles foi aprovado pelo sistema de cotas e o outro não. Estes, porém, são casos de exceção e para os quais existem medidas jurídicas cabíveis. 

Sobre outros tipos de equívocos, é preciso reflexão. Eles são resultado de uma política afirmativa insuficiente e responsabilidade exclusivamente dos comitês, ou de quem burla o sistema em prol da manutenção de privilégios?

Como funciona a heteroidentificação? 

Pode variar de organização para organização e de acordo com a finalidade, mas:

PESSOAS NEGRAS 

1. Uma banca diversa e com integrantes capacitados, seja por carreira, seja por treinamento acolhe o candidato, explica a ele o processo

2. O indivíduo faz uma autodeclaração 

3. Trata-se de uma entrevista filmada, embora por algum tempo isso tenha sido feito por foto e, às vezes, ainda é realizada por vídeo 

4. Pode haver perguntas, mas, de modo geral, pede-se apenas confirmação da autodeclaração documental 

5. A comissão delibera e, no caso de não aprovação, deve fundamentar quais características não habilitam o candidato 

6. A pessoa tem direito a recurso

7. Caso seja acatado, a banca recursal, com outros integrantes e destinada a um segundo olhar, toma uma decisão soberana

PESSOAS INDÍGENAS

1. É realizada autodeclaração documental

2. Solicita-se o RANI (Registro de Nascimento Indígena) ou a Declaração de Pertencimento de sua Comunidade

PESSOAS QUILOMBOLAS

Geralmente os indivíduos são submetidos aos dois critérios:

1. Negritude, semelhante ao descrito acima para pessoas negras

2. Pertencimento ao território/comunidade Quilombola, semelhante ao descrito acima para pessoas indígenas

Em caso de constatação de fraude, o candidato pode perder sua vaga, sendo reprovado na seleção e/ou ter outra consequência jurídica, geralmente descrita em edital.

3. Por que é tão difícil categorizar pessoas no Brasil?

Antes de tudo, vale revisitar os conceitos de raça e etnia, e sua presença na história do nosso país, nos mais diferentes contexto, para compreender melhor como a miscigenação impacta a nossa população e, portanto, a maneira como lemos cada pessoa a partir de seu fenótipo.

Conceitos de Raça e Etnia

Os conceitos de raça e etnia são complexos e devem sempre ser considerados dentro de seu contexto histórico (tempo e espaço). A convenção atual é que eles apareçam juntos, já que raça é uma construção social sem relevância biológica e que não dá conta de toda experiência étnica que uma pessoa pode carregar consigo.

O que é raça?

Estudos afirmam que o termo raça deriva do Italiano 'rassa' (1180), com registros em outros idiomas posteriormente: em francês (1490), espanhol (14380) e português (1473). Entretanto, é considerada primeira classificação racial a que consta no documento 'Nova divisão da terra pelas diferentes espécies ou raças que o habitam', de François Bernier (1684). Eram tempos de expansão marítima europeia, com o estabelecimento de novas rotas comerciais e de colonização do chamado novo mundo, fortalecendo o sistema mercantilista e a ideia de guerras de dominação. Além disso, temos a reforma protestante, fazendo com a acumulação de capital não fosse mais condenada aos seus praticantes. 

Mais tarde, em 1758, Carolus Linnaeus criou o termo Homo Sapiens e reconheceu quatro variedades de pessoas, atribuindo a elas características comportamentais: Americano (Homo sapiens americanus: vermelho, mau temperamento, subjugável); Europeu (europaeus: branco, sério, forte); Asiático (Homo sapiens asiaticus: amarelo, melancólico, ganancioso); Africano (Homo sapiens afer: preto, impassível, preguiçoso). Há também registros no censo estadunidense de 1790 que classificavam a população como: homens brancos livres, mulheres brancas livres e OUTRAS PESSOAS (nativos americanos e escravizados). Então, do século XVIII em diante, difundiu-se a ideia da espécie humana subdividida em em raças com fenótipo e características morais que determinavam quem era ou não civilizado. Fonte

Por que isso acontecia? Era preciso criar argumentos para o exercício de poder e dominação sobre outros povos. Construir um 'conceito' com finalidade específica foi a tecnologia que um determinado grupo utilizou para estabelecer e justificar processos e projetos eficazes para manter e reproduzir diferenças, hierarquias, subordinações, exclusões e privilégios. É por isso que convencionou-se a dizer que as raças existem apenas no mundo social, uma vez que estruturam as relações sociais e institucionais. 

Mas e a biologia? Como assim as raças não são relevantes para a ciência?

Na década de 1950, estudos concluíram que variações raciais não existem para humanos. Foi esse o apontamento do Projeto Genoma, que sequenciou 3,1 bilhões de bases nitrogenadas (conjunto de DNA de um ser vivo) a fim de desenhar a árvore genealógica da humanidade. Foram pelo menos 300 artigos científicos publicados por Cavalli Sforza e sua equipe, em que se afirmava que somos homogêneos geneticamente apesar de características fenotípicas distintas. Vale reforçar que o pesquisador tinha especial interesse em conduzir um levantamento sério, já que viveu o fascismo europeu ativamente. Fonte

Aqui no Brasil, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência social das raças no caso Siegfried Ellwanger Castan, em 2003, um antissemita. Temos, assim, reconhecimento formal dos Poderes sobre isso. Fonte

O que é etnia?

Se as raças são uma construção social sem relevância biológica, como então fazemos para dar conta da complexidade de jeitos de ser e existir do nosso entorno?

Uma resposta para este desafio vem do conceito etnia, que significa gente ou nação estrangeira, mas que é mais abrangente que isso e que a ideia de raça, já que considera a identidade individual e coletiva, que, para além da aparência física (o fenótipo), é composta também por parentesco, religião, língua, território compartilhado, nacionalidade, tradições, hábitos e costumes, entre outros.

Temos um bom exemplo no Brasil, com os povos indígenas. 

Ser 'indígena' constitui uma identidade racial. Entretanto, como são socioculturalmente diferentes entre si, são definidos por etnia. Como no Amazonas, em que se estimam mais de 490 mil indígenas, porém eles são de 65 etnias distintas. Em África, isso também nos ajuda a entender. A população é majoritariamente negra (raça), porém, cada localidade do continente tem especificidades únicas e que fazem com que não sejam todos iguais. E o mesmo vale para brancos, amarelos e outras categorias.

A convenção desses tempos, então, é somar os dois conceitos ao nos referirmos a uma população: étnico-racial. 

E a Cor da Pele?

A cor da pele é um traço fenotípico, parte da identidade racial de alguém quando focamos apenas nas características físicas. Ela foi utilizada historicamente como elemento de identificação e exclusão, porém é um conceito absolutamente impreciso se observado isoladamente, dificultando a nossa experiência na hora de agrupar pessoas. É por isso que ele não é a única característica utilizada pelas bancas de heteroidentificação para fazer a leitura dos candidatos.

Isso porque a cor da pele não determina ancestralidade, apenas a experiência social de um indivíduo ou grupo. Para exemplificar, um caso midiático que reverberou há algum tempo é o do sambista Luiz Antônio Feliciano Marcondes, o Neguinho da Beija-Flor. Embora seja socialmente lido como um homem preto retinto, ao realizar um exame de DNA, para a sua surpresa, constatou que 70% de sua ancestralidade é europeia. Isso acontece porque esse é um 'detalhe' ínfimo quando o assunto é o nosso genoma. É como comparar dois livros precisamente iguais em conteúdo, do mesmo autor, publicados pela mesma editora, no mesmo ano etc., porém, com capas em cores diferentes. O Banco Mundial, aliás, aponta que 87% dos brasileiros têm pelo menos 10% de ancestralidade africana.

E quão mais amplificamos o território geográfico, maior a complexidade disso, já que a paleta de tons de pele é absolutamente ampla, evidência organizada na iniciativa Humanae, da fotógrafa Angélica Dass, que retratou mais de 4 mil voluntários, de 20 países diferentes, em 36 cidades. A experiência é interessante, já que também traz para o debate a questão das tecnologias. Se fotos nos ajudam a organizar muitos tons de pele que existem por aí, é também neste universo que programas de edição de imagem e recursos, como filtros, colaboram para alterá-los. 

Em decorrência da colonização e da miscigenação, na América Latina, por exemplo, não há consenso sobre nomenclaturas, categorizações, tampouco sobre autodeclaração. Os pardos no Brasil são morenos na Venezuela ao passo que na República Dominicana a maioria dos afro-descendentes miscigenados se identificam como 'índios' - nomenclatura usada pelo Banco Mundial em relatório. Somado a processos históricos, tudo isso promoveu blecautes quanto à situação demográfica regional, bem como sobre a realidade socioeconômica. A Agenda 2030 das Nações Unidas visa reparar isso.

Ainda assim, a cor da pele ainda é o elemento mais popular e 'fácil', o que não quer dizer adequado, nos censos brasileiros na hora da autodeclaração.

Em concursos estudantis e trabalhistas, as pessoas têm usado as escalas cromáticas para justificar o acesso às cotas. Dois exemplos são as de Von Luschan e de Fitzpratick.

Félix Von Luschan, médico austríaco, classificou as cores da pele (que ele conhecia) em 36 ladrilhos, a partir de sua experiência como antropólogo e etnógrafo. Sua escala foi bastante utilizada ao longo dos séculos XIX e XX, porém, por óbvio, percebeu-se sua imprecisão e inconsistência, já que não abraçava a pluralidade de tonalidades do mundo e poderia apontar diagnósticos diferentes para a mesma pessoa. Mais tarde, Thomas B. Fitzpatrick, médico estadunidense, estimou a resposta de diferentes tipos de pele à luz ultravioleta. Isto é, ele organizou como nos bronzeamos. Seu estudo tem a ver com o diálogo entre a cútis humana e o sol (reversível), e não à genética (não reversível). A modelo brasileira Lian Tai, por exemplo, se autodeclarou parda por anos. Em depoimento, ela disse seguir sua cor da pele como prumo, já que ao tomar sol se bronzeava bastante. Entretanto, Lian é filha de chineses, embora ela não se visse amarela.

Isso tudo é muito importante, pois justifica também a origem da autodeclaração étnico-racial no Brasil. Especialistas constataram que, assim como a população, os recenseadores tinham dificuldade para identificar pessoas que não eram intuitivamente brancas ou pretas. Daí surgiu a autodeclaração mediada por categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Brancos (descendentes dos europeus); Pretos (descendentes dos africanos); Amarelos (descendentes dos asiáticos, como japoneses, chineses, coreanos); Indígenas (descendentes de povos originários); Pardos (fruto da miscigenação entre todas essas etnias). 

Existem outras? Sim. Porém o IBGE considerou as amostras mais expressivas para o contexto nacional.  Árabes, cuja comunidade é grande no Brasil, são contabilizados por meio de outras pesquisas, do IBGE ou independentes, com outras metodologias.

Os censos podem no futuro pensar em aperfeiçoamentos. Afinal, quem não é visto é invisibilizado e não se torna alvo de políticas públicas. 

O Colorismo

Ainda no contexto dos debates sobre cor da pele, brotou a ideia, termo ou conceito de diferenciação chamada Colorismo. Ele gira em torno dos privilégios concedidos a um grupo em detrimento de outro a partir dos traços fenotípicos. Todas as etnias têm variações do tipo. Daí, quão mais próximo da norma dita hegemônica (branca, europeia), mais passabilidade e vantagens um indivíduo ou coletivo terá. 

No caso das pessoas pretas e pardas, apesar disso, não podemos utilizá-lo como um negrômetro, isto é, um régua que aponta quem é mais retinto ou mais claro, quem tem o fio de cabelo mais crespo ou liso, ou o nariz mais largo ou fino. Não é por aí, não se trata de hierarquizar sujeitos. O Colorismo é um recurso para pensar a experiência social de gerações de pessoas vivenciando assimetrias e exclusão. A conversa é sobre as consequências dessa 'seleção', que inviabiliza acessos, bloqueia oportunidades, falseia a realidade e impede o estabelecimento de direitos.

4. O que concluir da experiência com cotas, autodeclaração e heteroidentificação

Somos diferentes e a diferenciação faz parte do processo de alteridade humano (reconhecimento das diferenças). Independente de nomenclaturas e conceitos, no fundo, sabemos apontar quais pessoas são mais alvo de exclusão e preconceito e quais são suas características étnico-raciais, não sabemos? Quando olhamos o retrato do nosso Congresso Nacional e cargos do Executivo sabemos dizer quem é branco e quem é negro; assim como nas fotos das turmas de cursos e concursos concorridos, como Medicina, Direito e as Engenharias. Caminhando nos bairros ditos elitizados é notável. Nos filmes, séries e novelas também fica evidente. A polícia sabe bem quem é negro e quem não é.  Diante disso, o sentido de existência das políticas afirmativas e de seus mecanismos, é cuidarmos da reversão de dados que evidenciam como nosso país é desigual. Pessoas não brancas (pretos, pardos, indígenas) não ocupam cargos de liderança, estão mais presentes em cargos ditos subalternos, ganham menos, estão mais vulneráveis nos espaços públicos e privados à violência etc. Falhas sempre existirão em todos os processos, até mesmo porque seres humanos não são exatos (seja quem se candidata, seja quem avalia). Elas, porém, não apagam a importância das cotas para milhares de brasileiros que puderam estudar e trabalhar desde a sua promulgação.

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